AbstractsLaw & Legal Studies

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. Ancorada na teoria dos sistemas, a tese apresenta, em um primeiro momento, o contexto legal no qual se insere o Conselho de Segurança da ONU. Argumenta-se que tal órgão é fonte de expectativas normativas da sociedade mundial, bem como, ao mesmo tempo, um ator da política mundial que bloqueia a aplicação do direito e o viola em diversos eventos. No segundo capítulo, a tese aborda os meios legais de contenção do arbítrio de tal órgão através da análise de decisões de tribunais em âmbitos estatais e não estatais, e mostra que o Conselho de Segurança pode auxiliar no processamento de expectativas normativas em certos casos. Em sua terceira parte, por fim, a tese apresenta organizações não governamentais (ONGs) como fontes perturbadoras do regime do Conselho de Segurança, atores que lutam tanto para a contenção da racionalidade política de tal corpo da ONU, participando na formação de normas de segurança internacional. Problematiza-se a atuação de tais ONGs, bem como se aborda a apropriação estratégica do vocabulário dos direitos humanos, o que também pode ser notado em decisões judiciais. Ao fim, indaga-se sobre a paradoxal busca por formas constitucionais nessa esfera. A tese possui o argumento de que Tribunais, ONGs e o Conselho de Segurança são âmbitos tecnocratas da sociedade mundial em conflito e em diálogo, bem como esferas que terão de passar por mudanças se quiserem ser observadas como responsivas. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT Anchored in the perspective of the systems theory, the dissertation presents, first, the legal arrangement in which the United Nations Security Council (UNSC) is inserted. It is argued that UNSC can be observed as a source of normative expectations of the world society and, at the same time, as a global actor that blocks the application of the law and violates legal parameters in several events. In the second Chapter, the dissertation examines court’s decisions in state and nonstate spheres that review or assess UNSC's acts, also showing that the UNSC might perform in some instances as an actor that contributes to the processing of normative expectations. In the third Chapter, the dissertation presents non-governmental organizations (NGOs) as actors struggling for the restriction of UNSC's political rationality and as actors that participate in the formation of international security norms. The dissertation investigates problems concerning NGOs’ performances and discusses the strategic appropriation of the human rights vocabulary by these social movement organizations, a fact that might also be perceived in the courts’ decisions. Lastly, the dissertation put the problem of the paradoxical struggles for the formation of constitutional arrangements in this nonstate arena. The dissertation shows that court, NGOs, and the UNSC are technocrat areas of world society in conflict and in conversation, as well as… Advisors/Committee Members: Neves, Marcelo da Costa Pinto.